{"id":475,"date":"2023-07-03T18:40:22","date_gmt":"2023-07-03T18:40:22","guid":{"rendered":"https:\/\/catarinawodzik.adv.br\/?p=475"},"modified":"2025-10-13T12:01:09","modified_gmt":"2025-10-13T12:01:09","slug":"seguro-habitacional-negado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/catarinawodzik.adv.br\/?p=475","title":{"rendered":"Negativa de cobertura por morte do Seguro Habitacional: como evitar perder o im\u00f3vel financiado da fam\u00edlia?"},"content":{"rendered":"\n

A import\u00e2ncia do seguro no financiamento imobili\u00e1rio<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

O seguro habitacional \u00e9 comum nos contratos de financiamento de im\u00f3veis. Ele tem como finalidade proteger tanto o contratante quanto a institui\u00e7\u00e3o financeira, oferecendo cobertura para situa\u00e7\u00f5es como invalidez permanente ou falecimento do segurado.<\/p>\n\n\n\n

Nos casos em que h\u00e1 o falecimento do titular do financiamento, o saldo devedor pode ser quitado com base na ap\u00f3lice, o que impediria que a d\u00edvida fosse transferida ao esp\u00f3lio e garantiria a perman\u00eancia da fam\u00edlia no im\u00f3vel. No entanto, nem sempre essa cobertura \u00e9 automaticamente reconhecida pela seguradora.<\/p>\n\n\n\n

Quando a seguradora recusa a incid\u00eancia do seguro<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

\u00c9 poss\u00edvel que, ap\u00f3s o falecimento do contratante e a abertura do sinistro, os familiares recebam a informa\u00e7\u00e3o de que a seguradora se recusa a quitar o financiamento. Um dos motivos mais alegados para essa negativa \u00e9 a aus\u00eancia de documenta\u00e7\u00e3o que comprove as circunst\u00e2ncias da morte ou a suposta exist\u00eancia de doen\u00e7a preexistente n\u00e3o declarada no momento da contrata\u00e7\u00e3o do seguro.<\/p>\n\n\n\n

Nessas situa\u00e7\u00f5es, \u00e9 essencial que a documenta\u00e7\u00e3o seja analisada com cautela. A ap\u00f3lice, o contrato, o prontu\u00e1rio hospitalar e os demais documentos m\u00e9dicos podem conter informa\u00e7\u00f5es relevantes para entender se a negativa tem fundamento ou n\u00e3o. A orienta\u00e7\u00e3o de um advogado com experi\u00eancia na \u00e1rea \u00e9 indispens\u00e1vel para essa avalia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O que diz a jurisprud\u00eancia sobre a negativa por doen\u00e7a preexistente<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A S\u00famula 609 do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) estabelece que:<\/p>\n\n\n\n

\u201cA recusa de cobertura securit\u00e1ria sob a alega\u00e7\u00e3o de doen\u00e7a preexistente exige a demonstra\u00e7\u00e3o de m\u00e1-f\u00e9 do segurado.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n

Em outras palavras, a seguradora precisa demonstrar que o contratante agiu com dolo<\/strong>, ou seja, que omitiu intencionalmente<\/strong> informa\u00e7\u00f5es relevantes sobre sua sa\u00fade. A simples exist\u00eancia de uma doen\u00e7a n\u00e3o \u00e9 suficiente, especialmente quando o pr\u00f3prio segurado n\u00e3o tinha conhecimento do quadro cl\u00ednico ou n\u00e3o foi exigido exame pr\u00e9vio pela seguradora no momento da contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, \u00e9 importante lembrar que cl\u00e1usulas limitativas de direito devem estar redigidas de forma clara, objetiva e com destaque no contrato. <\/p>\n\n\n\n

A urg\u00eancia em agir para evitar a perda do im\u00f3vel que pode ser levado a leil\u00e3o<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Diante da negativa da seguradora, \u00e9 comum que as parcelas do financiamento deixem de ser pagas, o que pode levar \u00e0 retomada do im\u00f3vel pela institui\u00e7\u00e3o financeira. Esse procedimento pode ocorrer de forma extrajudicial, conforme o artigo 26 da Lei n\u00ba 9.514\/1997<\/strong>, que trata da aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria em garantia:<\/p>\n\n\n\n

Art. 26. Vencida e n\u00e3o paga a d\u00edvida, no todo ou em parte, e constitu\u00eddos em mora o devedor e, se for o caso, o terceiro fiduciante, ser\u00e1 consolidada, nos termos deste artigo, a propriedade do im\u00f3vel em nome do fiduci\u00e1rio.   <\/em>(Reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 14.711, de 2023)<\/em><\/a><\/p>\n\n\n\n

Assim, \u00e9 recomend\u00e1vel que os herdeiros busquem orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica o quanto antes, a fim de evitar atos expropriat\u00f3rios como a consolida\u00e7\u00e3o da propriedade pelo banco<\/strong> e a posterior venda em leil\u00e3o p\u00fablico<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Quem pode ingressar com a a\u00e7\u00e3o judicial<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A defini\u00e7\u00e3o sobre quem tem legitimidade para propor eventual a\u00e7\u00e3o contra a seguradora depende da situa\u00e7\u00e3o sucess\u00f3ria:<\/p>\n\n\n\n