{"id":639,"date":"2023-07-19T20:00:15","date_gmt":"2023-07-19T20:00:15","guid":{"rendered":"https:\/\/catarinawodzik.adv.br\/?p=639"},"modified":"2025-05-14T23:52:07","modified_gmt":"2025-05-14T23:52:07","slug":"divorcio-o-que-terei-direito","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/catarinawodzik.adv.br\/?p=639","title":{"rendered":"Div\u00f3rcio: o que terei direito?"},"content":{"rendered":"\n

O fim de um casamento traz consigo uma s\u00e9rie de quest\u00f5es pr\u00e1ticas e jur\u00eddicas, e uma das mais recorrentes \u00e9: o que cada parte tem direito ao se divorciar?<\/strong> A resposta n\u00e3o \u00e9 \u00fanica, pois depende do regime de bens adotado<\/strong> na uni\u00e3o. Esse regime determinar\u00e1 quais bens pertencem ao casal, quais permanecem individuais e como ser\u00e1 feita a partilha no momento da separa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A seguir, explico os principais regimes previstos no C\u00f3digo Civil e como, em linhas gerais, funciona a divis\u00e3o dos bens em cada um deles.<\/p>\n\n\n\n

Comunh\u00e3o parcial de bens<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Este \u00e9 o regime mais comum no Brasil, aplicado automaticamente quando os c\u00f4njuges n\u00e3o optam por outro por meio de pacto antenupcial. De acordo com o art. 1.658 do C\u00f3digo Civil<\/strong>, comunicam-se os bens que sobrevierem ao casal durante o casamento.<\/p>\n\n\n\n

Isso significa que todos os bens adquiridos de forma onerosa na const\u00e2ncia do casamento integram o patrim\u00f4nio comum, ainda que estejam registrados em nome de apenas um dos c\u00f4njuges. Por outro lado, continuam de propriedade exclusiva os bens que cada um possu\u00eda antes do casamento, bem como heran\u00e7as, doa\u00e7\u00f5es, instrumentos de trabalho, bens de uso pessoal e rendimentos espec\u00edficos, conforme incisos do art. 1.659<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

No div\u00f3rcio, portanto, a regra \u00e9 a divis\u00e3o igualit\u00e1ria dos bens comuns, sendo poss\u00edvel discutir eventuais exce\u00e7\u00f5es ou desequil\u00edbrios patrimoniais por meio de provas.<\/p>\n\n\n\n

Comunh\u00e3o universal de bens<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Neste regime, todos os bens, presentes e futuros, de ambos os c\u00f4njuges, integram o acervo comum, com raras exce\u00e7\u00f5es. A regra est\u00e1 no art. 1.667 do C\u00f3digo Civil<\/strong>, que determina a comunica\u00e7\u00e3o de todos os bens e d\u00edvidas, salvo os casos previstos no art. 1.668<\/strong>, como heran\u00e7as com cl\u00e1usula de incomunicabilidade e d\u00edvidas anteriores ao casamento que n\u00e3o tenham se revertido em proveito da fam\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica, tudo o que foi adquirido antes e durante o casamento, independentemente da origem, ser\u00e1 dividido em partes iguais, com algumas exce\u00e7\u00f5es que devem ser avaliadas por um advogado especializado.<\/p>\n\n\n\n

Separa\u00e7\u00e3o convencional de bens<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Na separa\u00e7\u00e3o convencional de bens, cada c\u00f4njuge preserva a autonomia sobre seu patrim\u00f4nio, tanto no que diz respeito aos bens adquiridos antes quanto durante o casamento. O regime exige pacto antenupcial, e est\u00e1 regulado pelo art. 1.687 do C\u00f3digo Civil<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Em regra, n\u00e3o h\u00e1 partilha. Cada parte permanece com aquilo que est\u00e1 em seu nome. No entanto, em determinadas circunst\u00e2ncias, pode haver discuss\u00e3o judicial sobre a exist\u00eancia de esfor\u00e7o comum na aquisi\u00e7\u00e3o de determinado bem, o que pode influenciar a partilha, ainda que parcial. <\/p>\n\n\n\n

Separa\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria de bens<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Este regime n\u00e3o \u00e9 escolhido pelo casal, mas imposto pela lei, nos casos elencados no art. 1.641 do C\u00f3digo Civil<\/strong>, como, por exemplo, quando uma das pessoas \u00e9 maior de 70 anos na data do casamento.<\/p>\n\n\n\n

Embora, em tese, n\u00e3o haja comunica\u00e7\u00e3o de bens, a jurisprud\u00eancia brasileira relativizou essa rigidez. O Supremo Tribunal Federal, por meio da S\u00famula 377<\/strong>, firmou o entendimento de que, mesmo sob o regime de separa\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria, os bens adquiridos onerosamente durante o casamento se comunicam<\/strong>. Assim, em muitos casos, a Justi\u00e7a reconhece o direito \u00e0 mea\u00e7\u00e3o sobre esses bens.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, mesmo casamentos celebrados sob separa\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria podem envolver partilha de patrim\u00f4nio, especialmente quando h\u00e1 prova de aquisi\u00e7\u00e3o conjunta ou colabora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica entre os c\u00f4njuges. <\/p>\n\n\n\n

Participa\u00e7\u00e3o final nos aquestos<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Menos comum na pr\u00e1tica, esse regime combina caracter\u00edsticas da separa\u00e7\u00e3o e da comunh\u00e3o. Durante o casamento, cada c\u00f4njuge mant\u00e9m seu patrim\u00f4nio individualmente, com administra\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria. No entanto, no momento do div\u00f3rcio, calcula-se o que foi adquirido onerosamente pelo casal, e cada um tem direito \u00e0 metade dos aquestos, ou seja, dos bens comuns.<\/p>\n\n\n\n

A apura\u00e7\u00e3o dos aquestos exige levantamento patrimonial detalhado, com base nas regras dos arts. 1.672 a 1.686 do C\u00f3digo Civil<\/strong>, podendo envolver avalia\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil e judicial. Por isso, embora previsto na legisla\u00e7\u00e3o, \u00e9 um regime que exige mais cuidado t\u00e9cnico. <\/p>\n\n\n\n

Considera\u00e7\u00f5es finais<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Saber exatamente o que se tem direito ao se divorciar depende de muitos fatores: o regime de bens, os documentos existentes, a origem dos recursos, o momento da aquisi\u00e7\u00e3o e a prova de eventuais contribui\u00e7\u00f5es indiretas.<\/p>\n\n\n\n

Embora o C\u00f3digo Civil estabele\u00e7a as regras para cada regime, a realidade \u00e9 que existem interpreta\u00e7\u00f5es jurisprudenciais para cada uma das hip\u00f3teses previstas na lei. Por isso, a consulta com um advogado especialista \u00e9 essencial<\/strong>. S\u00f3 uma an\u00e1lise individualizada poder\u00e1 oferecer seguran\u00e7a jur\u00eddica e orientar o melhor caminho para preservar seus direitos e o seu patrim\u00f4nio. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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