{"id":690,"date":"2025-09-23T18:23:46","date_gmt":"2025-09-23T18:23:46","guid":{"rendered":"https:\/\/catarinawodzik.adv.br\/?p=690"},"modified":"2025-09-23T18:23:46","modified_gmt":"2025-09-23T18:23:46","slug":"pmma-hidrogel-e-os-riscos-juridicos-dos-preenchimentos-esteticos-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/catarinawodzik.adv.br\/?p=690","title":{"rendered":"PMMA, Hidrogel e os Riscos Jur\u00eddicos dos Preenchimentos Est\u00e9ticos no Brasil"},"content":{"rendered":"\n

Nos \u00faltimos anos, t\u00eam crescido os relatos de complica\u00e7\u00f5es graves decorrentes da aplica\u00e7\u00e3o de PMMA (polimetilmetacrilato)<\/strong> e de subst\u00e2ncias como o hidrogel<\/strong> em procedimentos est\u00e9ticos. Embora muitas vezes vendidas como uma solu\u00e7\u00e3o definitiva para preenchimento, essas subst\u00e2ncias podem causar danos irrevers\u00edveis \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 apar\u00eancia<\/strong>, al\u00e9m de colocar o paciente em uma situa\u00e7\u00e3o de sofrimento f\u00edsico e emocional.<\/p>\n\n\n\n

A ANVISA proibiu o uso do PMMA para fins est\u00e9ticos desde 2019<\/strong>, permitindo sua aplica\u00e7\u00e3o apenas em casos muito restritos, como o tratamento de lipodistrofia em pessoas vivendo com HIV<\/strong>. Apesar disso, ainda existem m\u00e9dicos e cl\u00ednicas que aplicam o produto de forma irregular, expondo os pacientes a riscos s\u00e9rios.<\/p>\n\n\n\n

Mas o que muita gente n\u00e3o sabe \u00e9 que, al\u00e9m da dimens\u00e3o m\u00e9dica, h\u00e1 tamb\u00e9m um aspecto jur\u00eddico fundamental<\/strong>: quem sofre danos decorrentes do uso dessas subst\u00e2ncias pode ter direito a repara\u00e7\u00e3o material, moral e at\u00e9 est\u00e9tica<\/strong>, em raz\u00e3o da pr\u00e1tica m\u00e9dica il\u00edcita.<\/p>\n\n\n\n

A seguir, respondo \u00e0s d\u00favidas mais comuns que as pessoas t\u00eam sobre o tema.<\/p>\n\n\n\n

\u201cMeu preenchimento n\u00e3o sai, \u00e9 PMMA?\u201d<\/h3>\n\n\n\n

O PMMA \u00e9 conhecido justamente por ser um preenchimento definitivo<\/strong> \u2014 ele n\u00e3o \u00e9 absorvido pelo corpo como ocorre com o \u00e1cido hialur\u00f4nico, por exemplo. Se voc\u00ea fez um preenchimento e percebe que o produto n\u00e3o desaparece com o tempo, ficando com aspecto duro mesmo ap\u00f3s anos, h\u00e1 grande chance de ter sido submetida ao uso de PMMA (muitas vezes sem que o m\u00e9dico tenha informado claramente). No aspecto jur\u00eddico, isso pode configurar falha na informa\u00e7\u00e3o e no dever de transpar\u00eancia do profissional<\/strong>, violando o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor e o C\u00f3digo de \u00c9tica M\u00e9dica.<\/p>\n\n\n\n

\u201cQuais os riscos do PMMA e do hidrogel?\u201d<\/h3>\n\n\n\n

Os riscos s\u00e3o altos: inflama\u00e7\u00f5es, rejei\u00e7\u00f5es, infec\u00e7\u00f5es, necrose dos tecidos e deformidades graves. Muitas vezes, os danos aparecem meses ou at\u00e9 anos ap\u00f3s a aplica\u00e7\u00e3o. Quando isso acontece, o paciente n\u00e3o enfrenta apenas um problema de sa\u00fade, mas tamb\u00e9m um dano est\u00e9tico e moral<\/strong>, que pode gerar direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o judicial contra o m\u00e9dico ou cl\u00ednica respons\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

\u201cPor que o PMMA foi proibido para fins est\u00e9ticos?\u201d<\/h3>\n\n\n\n

A ANVISA proibiu em 2019 justamente porque havia um n\u00famero crescente de complica\u00e7\u00f5es graves<\/strong> em pacientes que usaram o produto para preenchimentos faciais, corporais ou gl\u00fateos. Hoje, o uso s\u00f3 \u00e9 permitido para tratar lipodistrofia em pessoas com HIV.
Se o m\u00e9dico aplica PMMA para fins est\u00e9ticos, ele atua de forma irregular<\/strong>, o que abre espa\u00e7o para responsabiliza\u00e7\u00e3o civil (indeniza\u00e7\u00f5es).<\/p>\n\n\n\n

\u201cComo sei se o m\u00e9dico usou PMMA ou hidrogel em mim?\u201d<\/h3>\n\n\n\n

Muitos pacientes n\u00e3o s\u00e3o informados adequadamente sobre o produto utilizado. O ideal \u00e9 pedir o registro do material aplicado no prontu\u00e1rio ou na nota fiscal. Quando isso n\u00e3o \u00e9 fornecido, exames de imagem podem ajudar a identificar a subst\u00e2ncia. Do ponto de vista jur\u00eddico, a aus\u00eancia de informa\u00e7\u00e3o clara e adequada j\u00e1 caracteriza uma falha do profissional<\/strong>, dando respaldo para buscar repara\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n

\u201cTenho direito a processar se sofri complica\u00e7\u00f5es?\u201d<\/h3>\n\n\n\n

Sim. Se houve dano \u00e0 sa\u00fade, deformidade est\u00e9tica, dor emocional ou gastos adicionais com novas cirurgias e tratamentos, o paciente pode ingressar com uma a\u00e7\u00e3o judicial pedindo:<\/p>\n\n\n\n