Se voc\u00ea j\u00e1 tem uma decis\u00e3o judicial ou acordo homologado no Brasil que condena o devedor ao pagamento de pens\u00e3o, h\u00e1 basicamente dois caminhos<\/strong> principais para cobrar quando ele mora no exterior: <\/p>\n\n\n\n (A) pedir que as autoridades do pa\u00eds onde o devedor vive reconhe\u00e7am e executem a decis\u00e3o brasileira; ou <\/p>\n\n\n\n (B) executar a obriga\u00e7\u00e3o no Brasil, caso o devedor tenha bens ou renda aqui. <\/p>\n\n\n\n Para pedir a execu\u00e7\u00e3o no exterior, o caminho mais eficiente hoje costuma ser pelos m\u00e9todos da Conven\u00e7\u00e3o da Haia de 2007 (Child Support Convention)<\/strong> \u2014 quando o pa\u00eds do devedor \u00e9 parte dela \u2014 porque cria um sistema de coopera\u00e7\u00e3o entre Autoridades Centrais e usa formul\u00e1rios para acelera\u00e7\u00e3o do processo. Conte com a especializa\u00e7\u00e3o de nosso escrit\u00f3rio para verificar a sua situa\u00e7\u00e3o de forma personalizada. <\/p>\n\n\n\n Sim. Quando n\u00e3o h\u00e1 tratado aplic\u00e1vel, usa-se coopera\u00e7\u00e3o jur\u00eddica internacional tradicional<\/strong> (por carta rogat\u00f3ria ou aux\u00edlio direto prevista no C\u00f3digo de Processo Civil e nas normas de coopera\u00e7\u00e3o). A carta rogat\u00f3ria \u00e9 enviada pelo ju\u00edzo brasileiro via Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a (DRCI) e Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores ao pa\u00eds de destino, para que o tribunal estrangeiro pratique atos como localiza\u00e7\u00e3o e cita\u00e7\u00e3o ou, quando poss\u00edvel, execu\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n A pris\u00e3o civil por inadimplemento \u00e9 prevista na legisla\u00e7\u00e3o brasileira (art. 528 e seguintes do CPC) e \u00e9 uma medida coercitiva eficiente quando o devedor est\u00e1 no Brasil<\/strong>. No exterior, essa medida, em regra, n\u00e3o \u00e9 cumprida<\/strong>: a maioria dos Estados estrangeiros n\u00e3o executa mandados de pris\u00e3o civil emitidos por outro pa\u00eds por d\u00edvida civil. Assim, a pris\u00e3o s\u00f3 ser\u00e1 pr\u00e1tica se (a) o devedor voltar ao Brasil e for encontrado, ou (b) se o pa\u00eds estrangeiro, por acordo ou reciprocidade, aceitar cumprir esse tipo de medida \u2014 o que \u00e9 raro. Por isso, quando o devedor mora fora, a cobran\u00e7a costuma priorizar medidas patrimoniais (bloqueio de contas, penhora de bens, reten\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios) no pa\u00eds de resid\u00eancia do devedor ou a execu\u00e7\u00e3o dos bens que ele possua no Brasil.<\/p>\n\n\n\n N\u00e3o h\u00e1 prazo fixo: se o pa\u00eds for parte da Conven\u00e7\u00e3o da Haia<\/strong>, o objetivo do tratado \u00e9 tramitar \u201csem demora\u201d e com formul\u00e1rios padronizados, o que torna o processo mais r\u00e1pido do que a carta rogat\u00f3ria tradicional \u2014 mas ainda assim pode levar meses<\/strong> (normalmente de 3 a 12 meses, dependendo do pa\u00eds). Se o pa\u00eds n\u00e3o<\/strong> for signat\u00e1rio, a carta rogat\u00f3ria pode demorar 1 ano ou mais<\/strong> (\u00e0s vezes v\u00e1rios anos), por conta de tr\u00e2mites diplom\u00e1ticos e judiciais locais. Custos variam: honor\u00e1rios advocat\u00edcios no Brasil, tradu\u00e7\u00f5es juramentadas, apostila\/legaliza\u00e7\u00e3o, eventuais custos com advogado local no pa\u00eds do devedor, e taxas consulares. <\/p>\n\n\n\n Sim. Se existirem bens, contas ou sal\u00e1rio do devedor no Brasil, voc\u00ea pode executar o t\u00edtulo aqui<\/strong> (pedido ao Ju\u00edzo da execu\u00e7\u00e3o): medidas como bloqueio de conta via SISBAJUD<\/strong>, penhora de bens, protesto, negativa\u00e7\u00e3o e at\u00e9 pedido de pris\u00e3o (se o devedor for localizado no Brasil) s\u00e3o cab\u00edveis. Tribunal e ju\u00edzes brasileiros t\u00eam ampliado o uso de medidas patrimoniais e cumulativas para tornar a execu\u00e7\u00e3o mais efetiva (SISBAJUD\/SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD etc.). Essas medidas podem ser o caminho pr\u00e1tico quando o devedor mant\u00e9m patrim\u00f4nio no Brasil.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Sim. Existe um formul\u00e1rio de \u201cPedido de Coopera\u00e7\u00e3o para Localiza\u00e7\u00e3o de Pessoas\u201d<\/strong> e mecanismos do MJSP\/DRCI para pedir dilig\u00eancias no exterior para localizar o devedor; consulados brasileiros tamb\u00e9m podem orientar sobre procedimentos locais. Esses pedidos s\u00e3o \u00fateis antes mesmo de propor a execu\u00e7\u00e3o internacional.<\/p>\n\n\n\n A Conven\u00e7\u00e3o de Haia (2007) sobre cobran\u00e7a internacional de alimentos tem v\u00e1rios Estados-partes<\/strong> e entrou em vigor para o Brasil em 1\u00ba de novembro de 2017, ap\u00f3s ratifica\u00e7\u00e3o. Para saber se o pa\u00eds onde seu devedor mora \u00e9 parte do tratado, consulte a status table<\/strong> no site da Confer\u00eancia de Haia (HCCH). Se o pa\u00eds for parte, o pedido tramitar\u00e1 via Autoridades Centrais (DRCI no Brasil), com formul\u00e1rios padronizados e procedimentos mais c\u00e9leres.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Se existe decis\u00e3o estrangeira que determinou alimentos, seu advogado dever\u00e1 pedir a homologa\u00e7\u00e3o dessa senten\u00e7a estrangeira no Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ)<\/strong> para poder executar o t\u00edtulo no Brasil \u2014 exceto nos casos de atos internacionalmente previstos por conven\u00e7\u00f5es espec\u00edficas. A homologa\u00e7\u00e3o transforma a decis\u00e3o estrangeira em t\u00edtulo executivo apto \u00e0 execu\u00e7\u00e3o no territ\u00f3rio nacional. O CPC e a jurisprud\u00eancia do STJ tratam desse procedimento.<\/p>\n\n\n\n Cobrar pens\u00e3o de quem mora no exterior \u00e9 poss\u00edvel<\/strong>, mas exige estrat\u00e9gia, documenta\u00e7\u00e3o correta e escolha do mecanismo de coopera\u00e7\u00e3o adequado: Conven\u00e7\u00e3o da Haia (2007)<\/strong> quando aplic\u00e1vel \u2014 via DRCI\/MJSP \u2014 costuma ser o caminho mais eficiente; onde n\u00e3o h\u00e1 tratado, a carta rogat\u00f3ria<\/strong> e o aux\u00edlio jur\u00eddico internacional s\u00e3o alternativas; e, sempre que existirem bens no Brasil, a execu\u00e7\u00e3o nacional (bloqueio via SISBAJUD, penhora, protesto) \u00e9 ferramenta pr\u00e1tica e imediata.<\/p>\n\n\n\n Atuo na \u00e1rea de Direito de Fam\u00edlia e coopera\u00e7\u00e3o jur\u00eddica internacional<\/strong> e posso analisar seu caso<\/strong>, verificar qual instrumento internacional serve ao seu pa\u00eds-alvo, preparar a documenta\u00e7\u00e3o (judicial\/administrativa), protocolar pedido junto ao DRCI\/MJ e\/ ou executar a\u00e7\u00f5es no Brasil para localizar e constranger o patrim\u00f4nio do devedor. <\/p>\n\n\n\n \ud83d\udce9 Para avaliar seu caso e montar a estrat\u00e9gia adequada, envie: c\u00f3pia da senten\u00e7a\/ acordo de alimentos, dados de identifica\u00e7\u00e3o do devedor e o pa\u00eds onde ele reside \u2014 eu cuido do restante. (31)97162-5961<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" 1) Meu ex mora fora do pa\u00eds e n\u00e3o paga pens\u00e3o. Como eu fa\u00e7o para cobrar? Se voc\u00ea j\u00e1 tem uma decis\u00e3o judicial ou acordo homologado no Brasil que condena o devedor ao pagamento de pens\u00e3o, h\u00e1 basicamente dois caminhos principais para cobrar quando ele mora no exterior: (A) pedir que as autoridades do pa\u00eds… Continue reading Como cobrar pens\u00e3o aliment\u00edcia de devedor morando no exterior?<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/catarinawodzik.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/694"}],"collection":[{"href":"https:\/\/catarinawodzik.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/catarinawodzik.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/catarinawodzik.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/catarinawodzik.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=694"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/catarinawodzik.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/694\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":695,"href":"https:\/\/catarinawodzik.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/694\/revisions\/695"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/catarinawodzik.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=694"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/catarinawodzik.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=694"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/catarinawodzik.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=694"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}2) E se o pa\u00eds onde ele mora n\u00e3o<\/strong> for signat\u00e1rio da Conven\u00e7\u00e3o da Haia \u2014 tem solu\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n
3) Posso pedir \u00e0 Justi\u00e7a brasileira que prenda o devedor que mora fora do Brasil?<\/h2>\n\n\n\n
4) Quais s\u00e3o os passos pr\u00e1ticos \u2014 \u201cpasso a passo\u201d \u2014 para quem precisa cobrar pens\u00e3o de algu\u00e9m que mora no exterior?<\/h2>\n\n\n\n
\n
5) Quanto tempo leva e quanto custa essa cobran\u00e7a internacional?<\/h2>\n\n\n\n
6) E se o devedor tiver bens no Brasil \u2014 posso executar aqui e resolver logo?<\/h2>\n\n\n\n
7) Posso localizar o devedor por meio das autoridades brasileiras (se eu n\u00e3o souber onde ele est\u00e1)?<\/h2>\n\n\n\n
8) A Conven\u00e7\u00e3o de Haia (2007) cobre todos os pa\u00edses? Como eu sei se o pa\u00eds do devedor \u00e9 parte?<\/h2>\n\n\n\n
9) E se eu j\u00e1 tiver uma decis\u00e3o estrangeira favor\u00e1vel (decis\u00e3o do pa\u00eds onde o devedor mora)? Como eu executo no Brasil?<\/h2>\n\n\n\n
Conclus\u00e3o <\/h2>\n\n\n\n