{"id":699,"date":"2025-10-15T16:55:51","date_gmt":"2025-10-15T16:55:51","guid":{"rendered":"https:\/\/catarinawodzik.adv.br\/?p=699"},"modified":"2025-10-15T18:17:50","modified_gmt":"2025-10-15T18:17:50","slug":"o-banco-pode-exigir-inventario-para-liberar-o-vgbl-de-pessoa-falecida","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/catarinawodzik.adv.br\/?p=699","title":{"rendered":"O banco pode exigir invent\u00e1rio para liberar o VGBL de pessoa falecida?"},"content":{"rendered":"\n

Um dos temas que mais geram d\u00favidas \u00e9 se o VGBL (Vida Gerador de Benef\u00edcio Livre)<\/strong> precisa entrar no invent\u00e1rio ap\u00f3s o falecimento do titular. Muitos benefici\u00e1rios se deparam com a seguinte situa\u00e7\u00e3o: o titular faleceu, h\u00e1 um plano de previd\u00eancia privada em vigor, mas o banco se recusa a liberar os valores sem a abertura do invent\u00e1rio. Afinal, isso \u00e9 legal?<\/p>\n\n\n\n

Imagine ainda outra situa\u00e7\u00e3o: seu pai faleceu recentemente, deixando um VGBL com todo o patrim\u00f4nio da fam\u00edlia. Ele indicou apenas sua irm\u00e3 como benefici\u00e1ria e, ao tentar abrir o sinistro para entender seus direitos, voc\u00ea descobriu que foi deixado de fora. E agora?<\/p>\n\n\n\n

Essas d\u00favidas s\u00e3o mais comuns do que se imagina e evidenciam como o tema do VGBL x invent\u00e1rio<\/strong> ainda geram conflitos familiares e jur\u00eddicos.<\/p>\n\n\n\n

\u2696\ufe0f A natureza jur\u00eddica do VGBL: seguro, investimento ou ambos?<\/h2>\n\n\n\n

O VGBL \u00e9 uma modalidade de previd\u00eancia privada aberta<\/strong>, oferecida por seguradoras sob regula\u00e7\u00e3o da SUSEP<\/strong>. Diferentemente de um investimento tradicional, o VGBL possui dupla fun\u00e7\u00e3o<\/strong>: ao mesmo tempo em que permite a acumula\u00e7\u00e3o de valores ao longo da vida, tamb\u00e9m funciona como um seguro de pessoa<\/em>, com pagamento direto aos benefici\u00e1rios indicados em caso de morte do titular.<\/p>\n\n\n\n

\ud83d\udcdc A regra geral: o VGBL n\u00e3o entra no invent\u00e1rio<\/h2>\n\n\n\n

Em termos jur\u00eddicos, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a j\u00e1 consolidou que o VGBL possui, em regra, natureza de seguro de pessoa<\/strong>, o que significa que ele n\u00e3o integra a heran\u00e7a<\/strong> e n\u00e3o depende de invent\u00e1rio para libera\u00e7\u00e3o. Esse entendimento foi reafirmado em decis\u00f5es importantes, como os Recursos Especiais n\u00ba 1.961.488\/RS e 1.963.482\/RS, nos quais a Segunda Turma do STJ destacou que os valores recebidos pelos benefici\u00e1rios n\u00e3o se consideram heran\u00e7a e est\u00e3o exclu\u00eddos da base de c\u00e1lculo do ITCMD.<\/p>\n\n\n\n

O STF tamb\u00e9m consolidou esse entendimento<\/strong> no Tema 1.214 da repercuss\u00e3o geral, afirmando ser inconstitucional a incid\u00eancia do ITCMD sobre valores de VGBL e PGBL recebidos por benefici\u00e1rios ap\u00f3s a morte do titular. Na pr\u00e1tica, isso garante que, na maioria dos casos, os benefici\u00e1rios recebam os valores diretamente, sem necessidade de invent\u00e1rio e sem tributa\u00e7\u00e3o de imposto sobre heran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

A exce\u00e7\u00e3o: fraude \u00e0 leg\u00edtima \u26a0\ufe0f<\/h2>\n\n\n\n

No entanto, existe uma exce\u00e7\u00e3o importante, que \u00e9 justamente o que gera tens\u00e3o em muitas fam\u00edlias. Em casos onde h\u00e1 ind\u00edcios de fraude \u00e0 leg\u00edtima<\/strong>, o STJ j\u00e1 reconheceu que o VGBL pode, excepcionalmente, ser considerado como investimento e integrar o invent\u00e1rio. Um exemplo cl\u00e1ssico \u00e9 o REsp 2.004.210\/SP, no qual uma mulher idosa vendeu seu \u00fanico im\u00f3vel, aportou praticamente todo o patrim\u00f4nio em um VGBL e indicou apenas o marido como benefici\u00e1rio, excluindo a filha, herdeira necess\u00e1ria. O tribunal entendeu que houve desvio de finalidade, transformando o plano em um mecanismo de investimento e poss\u00edvel burla \u00e0 sucess\u00e3o leg\u00edtima, determinando que os valores integrassem o invent\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Isso mostra que a inten\u00e7\u00e3o do titular e o contexto da contrata\u00e7\u00e3o s\u00e3o determinantes<\/strong>. Se o VGBL foi constitu\u00eddo de forma natural, com aportes regulares e finalidade previdenci\u00e1ria, ele continua sendo um seguro de pessoa e n\u00e3o entra no invent\u00e1rio. Mas se houver sinais de tentativa de fraude, concentra\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio pouco antes do falecimento ou exclus\u00e3o deliberada de herdeiros, o Judici\u00e1rio pode intervir para garantir a leg\u00edtima.<\/p>\n\n\n\n

\ud83c\udfe6 E quando o banco exige invent\u00e1rio?<\/h2>\n\n\n\n

Ainda assim, muitos benefici\u00e1rios enfrentam resist\u00eancia de bancos e seguradoras, que exigem invent\u00e1rio mesmo quando n\u00e3o h\u00e1 ind\u00edcios de fraude. Nesses casos, essa exig\u00eancia \u00e9 indevida e pode ser questionada judicialmente. O benefici\u00e1rio tem direito a receber o valor diretamente<\/strong>, com base no contrato e na legisla\u00e7\u00e3o, enquanto a institui\u00e7\u00e3o financeira s\u00f3 pode condicionar a libera\u00e7\u00e3o se houver sinais claros de desvio de finalidade ou irregularidades na designa\u00e7\u00e3o dos benefici\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

A institui\u00e7\u00e3o financeira s\u00f3 pode condicionar a libera\u00e7\u00e3o se houver elementos que indiquem<\/strong> a utiliza\u00e7\u00e3o do<\/strong> fundo com natureza diversa<\/strong>, como aus\u00eancia de designa\u00e7\u00e3o benefici\u00e1rios, aportes expressivos realizados em idade avan\u00e7ada ou ind\u00edcios de inten\u00e7\u00e3o de burlar a leg\u00edtima dos herdeiros necess\u00e1rios<\/em>.<\/p>\n\n\n\n

Em resumo, o VGBL continua sendo, na maioria dos casos, um seguro processado \u201cfora\u201d do invent\u00e1rio, com pagamento direto aos benefici\u00e1rios e isen\u00e7\u00e3o de ITCMD. A exce\u00e7\u00e3o acontece apenas quando h\u00e1 evid\u00eancias de fraude \u00e0 leg\u00edtima, e nesse cen\u00e1rio o juiz pode determinar que os valores sejam trazidos ao invent\u00e1rio para proteger os herdeiros necess\u00e1rios. O planejamento antecipado e a transpar\u00eancia na designa\u00e7\u00e3o dos benefici\u00e1rios s\u00e3o fundamentais para evitar conflitos e garantir que os direitos de todos sejam respeitados.<\/p>\n\n\n\n

Contate-nos para uma consultoria<\/h2>\n\n\n\n

Catarina Wodzik<\/strong> \u00e9 advogada especializada em Direito Civil, Planejamento Patrimonial, Familiar e Sucess\u00f3rio, atuante em Belo Horizonte\/MG e on-line para todo o Brasil. Com ampla experi\u00eancia em planejamento sucess\u00f3rio e consultoria em seguros de vida e de previd\u00eancia privada, atua de forma estrat\u00e9gica e precisa nos casos de seus clientes.<\/p>\n\n\n\n

Para consultas ou informa\u00e7\u00f5es, entre em contato pelo WhatsApp: (31) 97162-5961<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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