{"id":743,"date":"2026-05-06T18:45:32","date_gmt":"2026-05-06T18:45:32","guid":{"rendered":"https:\/\/catarinawodzik.adv.br\/?p=743"},"modified":"2026-05-06T18:46:27","modified_gmt":"2026-05-06T18:46:27","slug":"advogada-especialista-em-divorcio-e-inventarios-em-minas-gerais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/catarinawodzik.adv.br\/?p=743","title":{"rendered":"Advogada Especialista em Div\u00f3rcio e Invent\u00e1rios em Minas Gerais"},"content":{"rendered":"\n<h1 class=\"wp-block-heading\">Prote\u00e7\u00e3o patrimonial, planejamento preventivo e orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica especializada para as decis\u00f5es mais importantes da sua vida<\/h1>\n\n\n\n<p>\u2696 Direito de Fam\u00edlia &amp; Sucess\u00f5es\u00b7Atualizado com jurisprud\u00eancia do STJ 2025\/2026\u00b7Minas Gerais<\/p>\n\n\n\n<p>Separar-se ou planejar uma heran\u00e7a s\u00e3o momentos que envolvem muito mais do que documentos: envolvem patrim\u00f4nio constru\u00eddo ao longo de anos, filhos, sonhos e decis\u00f5es que v\u00e3o acompanhar voc\u00ea pelo resto da vida. A orienta\u00e7\u00e3o de uma advogada especialista faz toda a diferen\u00e7a entre proteger o que \u00e9 seu e perder aquilo que \u00e9 seu por direito.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Por que o div\u00f3rcio exige an\u00e1lise jur\u00eddica especializada?<\/h2>\n\n\n\n<p>O div\u00f3rcio ficou mais simples ap\u00f3s a&nbsp;<strong>Emenda Constitucional 66\/2010<\/strong>, que eliminou a exig\u00eancia de separa\u00e7\u00e3o pr\u00e9via e prazos m\u00ednimos \u2014 hoje, basta a vontade de um dos c\u00f4njuges para que o v\u00ednculo matrimonial seja dissolvido. Mas &#8220;simples de iniciar&#8221; n\u00e3o significa &#8220;simples de concluir&#8221;.<\/p>\n\n\n\n<p>A realidade dos tribunais mostra que os maiores erros e preju\u00edzos ocorrem justamente&nbsp;<strong>depois<\/strong>&nbsp;da decis\u00e3o de se divorciar: na hora de dividir os bens, definir alimentos, garantir direitos sobre empresas, im\u00f3veis financiados, cotas sociais e previd\u00eancia privada.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Aten\u00e7\u00e3o \u2014 Decis\u00e3o Recente do STJ<\/strong><\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote has-yellow-background-color has-background\">\n<p class=\"has-yellow-background-color has-background\">Em 2026, o STJ reafirmou que a partilha de bens feita por instrumento particular (simples contrato entre as partes, sem escritura p\u00fablica ou a\u00e7\u00e3o judicial) \u00e9&nbsp;<strong>nula de pleno direito<\/strong>. Isso significa que um acordo informal pode ser desfeito anos depois, trazendo enormes preju\u00edzos a quem acredita que tudo estava resolvido.<\/p>\n<cite><strong>STJ \u00b7 REsp 2.206.085-RJ \u00b7 Info 881 \u00b7 Min. Nancy Andrighi \u00b7 Mar\/2026<\/strong><\/cite><\/blockquote>\n\n\n\n<p>Esse cen\u00e1rio \u00e9 mais comum do que parece: casais que se separam de forma amig\u00e1vel e fazem acordos informais, sem a devida formaliza\u00e7\u00e3o jur\u00eddica. Sem escritura p\u00fablica ou homologa\u00e7\u00e3o judicial, esses acordos n\u00e3o produzem os efeitos desejados e exp\u00f5em ambas as partes a futuras disputas.<\/p>\n\n\n\n<p>O que pode estar em jogo no seu div\u00f3rcio<\/p>\n\n\n\n<ul>\n<li>Im\u00f3veis adquiridos antes e durante o casamento<\/li>\n\n\n\n<li>Cotas sociais em empresas e participa\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias<\/li>\n\n\n\n<li>Previd\u00eancia privada e benef\u00edcios acumulados<\/li>\n\n\n\n<li>Im\u00f3veis doados por programas habitacionais (Minha Casa Minha Vida)<\/li>\n\n\n\n<li>Constru\u00e7\u00f5es feitas em terrenos do c\u00f4njuge<\/li>\n\n\n\n<li>D\u00edvidas e financiamentos contra\u00eddos na const\u00e2ncia do casamento<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Partilha de bens: o que a jurisprud\u00eancia atual protege<\/h2>\n\n\n\n<p>A legisla\u00e7\u00e3o sobre partilha tem evolu\u00eddo muito \u2014 e a jurisprud\u00eancia recente do STJ traz decis\u00f5es que surpreendem at\u00e9 advogados desatualizados. Conhecer esses precedentes \u00e9 fundamental para que seus direitos sejam plenamente exercidos.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Im\u00f3vel constru\u00eddo durante a separa\u00e7\u00e3o convencional<\/h3>\n\n\n\n<p>Mesmo casais que optaram pela&nbsp;<strong>separa\u00e7\u00e3o convencional de bens<\/strong>&nbsp;podem ter direito \u00e0 partilha de im\u00f3vel constru\u00eddo durante o casamento. Se o terreno foi adquirido em conjunto, a constru\u00e7\u00e3o feita sobre ele presume-se de ambos \u2014 salvo prova em contr\u00e1rio de quem alega ter arcado sozinho com os custos.<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote has-yellow-background-color has-background\">\n<p>Casal casado sob separa\u00e7\u00e3o convencional adquiriu terreno em partes iguais. O marido alegou que custeou sozinho a constru\u00e7\u00e3o da casa, mas n\u00e3o apresentou provas. O STJ manteve a partilha igualit\u00e1ria do im\u00f3vel edificado, com base na presun\u00e7\u00e3o do art. 1.253 do C\u00f3digo Civil.<\/p>\n<cite><strong>STJ \u00b7 REsp 2.126.992-DF \u00b7 Info 874 \u00b7 Min. Raul Ara\u00fajo \u00b7 Dez\/2025<\/strong><\/cite><\/blockquote>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Im\u00f3vel do Minha Casa Minha Vida<\/h3>\n\n\n\n<p>O STJ reconheceu que im\u00f3veis doados pelo poder p\u00fablico em programas habitacionais&nbsp;<strong>devem ser partilhados<\/strong>&nbsp;mesmo que estejam registrados apenas em nome de um c\u00f4njuge. A justificativa \u00e9 que a renda e os dependentes de toda a fam\u00edlia foram considerados para a concess\u00e3o do benef\u00edcio, configurando esfor\u00e7o comum do casal.<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote has-yellow-background-color has-background\">\n<p>Im\u00f3vel de programa habitacional escriturado em nome de apenas um c\u00f4njuge foi inclu\u00eddo na partilha. O STJ entendeu que a doa\u00e7\u00e3o pelo poder p\u00fablico destina-se \u00e0 entidade familiar como um todo, comunicando-se entre os c\u00f4njuges casados sob comunh\u00e3o parcial.<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n<cite><strong>STJ \u00b7 REsp 2.204.798-TO \u00b7 Info 26 Ext. \u00b7 Min. Nancy Andrighi \u00b7 Jun\/2025<\/strong><\/cite><\/blockquote>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Cotas de empresa e lucros ap\u00f3s a separa\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n<p>Se um dos c\u00f4njuges \u00e9 s\u00f3cio de uma empresa, o outro tem direito n\u00e3o apenas \u00e0 mea\u00e7\u00e3o das cotas, mas tamb\u00e9m aos&nbsp;<strong>lucros e dividendos distribu\u00eddos ap\u00f3s a separa\u00e7\u00e3o de fato<\/strong>&nbsp;\u2014 enquanto n\u00e3o conclu\u00edda a partilha. Impedir esse acesso configura enriquecimento sem causa.<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote has-yellow-background-color has-background\">\n<p>C\u00f4njuge n\u00e3o s\u00f3cio tem direito \u00e0 metade dos lucros recebidos pela ex-c\u00f4njuge s\u00f3cia desde a separa\u00e7\u00e3o de fato at\u00e9 a apura\u00e7\u00e3o dos haveres. O valor das cotas deve ser calculado pelo m\u00e9todo do balan\u00e7o de determina\u00e7\u00e3o, mais objetivo do que o fluxo de caixa descontado.<\/p>\n<cite><strong>STJ \u00b7 REsp 2.223.719-SP \u00b7 Info 864 \u00b7 Min. Nancy Andrighi \u00b7 Set\/2025<\/strong><\/cite><\/blockquote>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quando fazer o pacto antenupcial? Planejamento patrimonial antes do casamento<\/h2>\n\n\n\n<p>O&nbsp;<strong>pacto antenupcial<\/strong>&nbsp;\u00e9 um instrumento jur\u00eddico celebrado antes do casamento que permite ao casal definir com clareza o regime de bens que ir\u00e1 reger a rela\u00e7\u00e3o. \u00c9 um ato de planejamento \u2014 e n\u00e3o de desconfian\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p>A aus\u00eancia de planejamento patrimonial \u00e9 uma das principais causas de conflito nos div\u00f3rcios. Quando as regras n\u00e3o est\u00e3o claras desde o in\u00edcio, cada bem disputado vira um campo de batalha.<\/p>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-buttons is-layout-flex\">\n<div class=\"wp-block-button\"><a class=\"wp-block-button__link wp-element-button\">Quando o regime \u00e9 obrigat\u00f3rio?<\/a><\/div>\n<\/div>\n\n\n\n<p>Para maiores de 70 anos (regime de separa\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria) e em casamentos de pessoas com causas suspensivas. Nesses casos, o regime \u00e9 determinado por lei.<\/p>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-buttons is-layout-flex\">\n<div class=\"wp-block-button\"><a class=\"wp-block-button__link wp-element-button\">Quando \u00e9 poss\u00edvel (e recomendado) escolher?<\/a><\/div>\n<\/div>\n\n\n\n<p>Empres\u00e1rios, profissionais liberais, herdeiros de patrim\u00f4nio familiar, pessoas em segundo casamento, e qualquer casal que preza por seguran\u00e7a jur\u00eddica e organiza\u00e7\u00e3o patrimonial.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Regimes de bens <\/h3>\n\n\n\n<ul class=\"has-yellow-background-color has-background\">\n<li><strong>Comunh\u00e3o parcial<\/strong>&nbsp;\u2014 regime padr\u00e3o; comunicam-se os bens adquiridos na const\u00e2ncia do casamento<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Comunh\u00e3o universal<\/strong>&nbsp;\u2014 todos os bens se comunicam, inclusive os anteriores ao casamento<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Separa\u00e7\u00e3o convencional<\/strong>&nbsp;\u2014 cada c\u00f4njuge mant\u00e9m a titularidade dos seus pr\u00f3prios bens, sem comunica\u00e7\u00e3o<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Participa\u00e7\u00e3o final nos aquestos<\/strong>&nbsp;\u2014 regime h\u00edbrido, com separa\u00e7\u00e3o durante o casamento e partilha apenas ao seu t\u00e9rmino<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<pre class=\"wp-block-verse\"><strong>Aten\u00e7\u00e3o importante sobre a separa\u00e7\u00e3o convencional<\/strong><\/pre>\n\n\n\n<p>Escolher a separa\u00e7\u00e3o convencional n\u00e3o elimina todos os riscos de partilha \u2014 como mostram os julgados acima. Bens adquiridos em conjunto, constru\u00e7\u00f5es em terrenos comuns e outros atos praticados pelo casal podem gerar direitos independentemente do regime escolhido. A an\u00e1lise especializada \u00e9 indispens\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Invent\u00e1rio em Minas Gerais: judicial ou extrajudicial?<\/h2>\n\n\n\n<p>O invent\u00e1rio \u00e9 o procedimento legal para apurar e partilhar os bens deixados por uma pessoa falecida. Em Minas Gerais, como em todo o Brasil, o invent\u00e1rio pode ser feito pela via&nbsp;<strong>judicial<\/strong>&nbsp;ou pela via&nbsp;<strong>extrajudicial<\/strong>&nbsp;(em cart\u00f3rio).<\/p>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-buttons is-layout-flex\">\n<div class=\"wp-block-button\"><a class=\"wp-block-button__link wp-element-button\">Invent\u00e1rio Extrajudicial<\/a><\/div>\n<\/div>\n\n\n\n<p>Mais r\u00e1pido e menos custoso. Poss\u00edvel quando todos os herdeiros s\u00e3o maiores e capazes, h\u00e1 acordo entre eles, e n\u00e3o existe testamento (ou o testamento foi aprovado judicialmente). Feito em cart\u00f3rio com escritura p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-buttons is-layout-flex\">\n<div class=\"wp-block-button\"><a class=\"wp-block-button__link wp-element-button\">Invent\u00e1rio Judicial<\/a><\/div>\n<\/div>\n\n\n\n<p>Necess\u00e1rio quando h\u00e1 menores ou incapazes entre os herdeiros, conflito entre as partes, ou bens em situa\u00e7\u00e3o irregular. Tamb\u00e9m \u00e9 obrigat\u00f3rio quando existe testamento n\u00e3o aprovado.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Por que o prazo importa<\/h3>\n\n\n\n<p>O invent\u00e1rio deve ser aberto em at\u00e9&nbsp;<strong>60 dias ap\u00f3s o falecimento<\/strong>, conforme o prazo do CPC. O n\u00e3o cumprimento do prazo da legisla\u00e7\u00e3o estadual pode sujeitar o esp\u00f3lio a multa sobre o ITCD (Imposto de Transmiss\u00e3o <em>Causa Mortis <\/em>e Doa\u00e7\u00e3o). Al\u00e9m disso, a demora na abertura do invent\u00e1rio pode complicar a regulariza\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis e dificultar o acesso dos herdeiros ao patrim\u00f4nio.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Planejamento sucess\u00f3rio: a melhor heran\u00e7a \u00e9 aquela que n\u00e3o gera conflito<\/h3>\n\n\n\n<p>O planejamento feito em vida \u2014 por meio de testamento, doa\u00e7\u00f5es com reserva de usufruto, holdings familiares ou seguros de vida \u2014 pode reduzir dramaticamente os custos e os conflitos no momento da partilha. Uma advogada especialista em direito sucess\u00f3rio em Minas Gerais pode ajud\u00e1-lo a estruturar a transmiss\u00e3o do seu patrim\u00f4nio da forma mais eficiente e segura.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quest\u00f5es que uma advogada especialista resolve e o acordo informal n\u00e3o resolve<\/h2>\n\n\n\n<p>\u2726 Div\u00f3rcio com partilha de empresa ou participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria<\/p>\n\n\n\n<p>\u2726 Im\u00f3vel financiado em nome de apenas um c\u00f4njuge<\/p>\n\n\n\n<p>\u2726 Div\u00f3rcio quando h\u00e1 viol\u00eancia dom\u00e9stica \u2014 compet\u00eancia e prote\u00e7\u00e3o patrimonial<\/p>\n\n\n\n<p>\u2726 Uso do im\u00f3vel comum ap\u00f3s a separa\u00e7\u00e3o e arbitramento de aluguel<\/p>\n\n\n\n<p>\u2726 Benef\u00edcios de previd\u00eancia p\u00fablica adquiridos durante o casamento<\/p>\n\n\n\n<p>\u2726 Invent\u00e1rio com herdeiros em outros estados ou no exterior<\/p>\n\n\n\n<p>\u2726 Planejamento de holding familiar para prote\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio empresarial<\/p>\n\n\n\n<p>Cada situa\u00e7\u00e3o \u00e9 \u00fanica. O que vale para uma fam\u00edlia pode n\u00e3o valer para outra.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Div\u00f3rcio consensual x div\u00f3rcio litigioso: qual \u00e9 o caminho mais adequado?<\/h2>\n\n\n\n<p>O&nbsp;<strong>div\u00f3rcio consensual<\/strong>&nbsp;(quando h\u00e1 acordo entre as partes) pode ser feito por escritura p\u00fablica em cart\u00f3rio \u2014 sendo que a presen\u00e7a de um advogado \u00e9 obrigat\u00f3ria mesmo nesse caso, e cada parte deve ser orientada individualmente.<\/p>\n\n\n\n<p>O&nbsp;<strong>div\u00f3rcio litigioso<\/strong>&nbsp;ocorre quando n\u00e3o h\u00e1 acordo sobre bens, alimentos ou guarda dos filhos. Nesses casos, a a\u00e7\u00e3o tramita perante a Vara de Fam\u00edlia e exige representa\u00e7\u00e3o por advogado.<\/p>\n\n\n\n<p>O div\u00f3rcio pode ser decretado mesmo ap\u00f3s a morte<\/p>\n\n\n\n<p>O STJ reconheceu que, se um c\u00f4njuge manifestou a vontade de se divorciar durante o processo, o div\u00f3rcio pode ser decretado mesmo ap\u00f3s o seu falecimento \u2014 preservando os efeitos patrimoniais e sucess\u00f3rios desejados pelo <em>de cujus<\/em>. <\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Guarda dos filhos e alimentos<\/h3>\n\n\n\n<p>O div\u00f3rcio pode ser decretado sem que a partilha de bens ou a defini\u00e7\u00e3o de alimentos estejam resolvidas \u2014 o art. 1.581 do C\u00f3digo Civil permite essa dissocia\u00e7\u00e3o. No entanto, quest\u00f5es relativas a guarda e alimentos devem ser tratadas com prioridade para garantir a seguran\u00e7a e o bem-estar dos filhos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como escolher uma advogada especialista em div\u00f3rcio e invent\u00e1rios em Minas Gerais<\/h2>\n\n\n\n<p>A especializa\u00e7\u00e3o em Direito de Fam\u00edlia e Sucess\u00f5es exige atualiza\u00e7\u00e3o constante \u2014 as decis\u00f5es do STJ mudam o entendimento sobre quest\u00f5es pr\u00e1ticas com frequ\u00eancia. Ao buscar uma advogada especialista em Minas Gerais, considere:<\/p>\n\n\n\n<ul>\n<li>Atua\u00e7\u00e3o exclusiva ou predominante em Direito de Fam\u00edlia e Sucess\u00f5es<\/li>\n\n\n\n<li>Conhecimento atualizado da jurisprud\u00eancia do STJ e do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais<\/li>\n\n\n\n<li>Experi\u00eancia com partilha de bens complexos: empresas, im\u00f3veis rurais, previd\u00eancia<\/li>\n\n\n\n<li>Capacidade de orientar tanto na via judicial quanto na extrajudicial<\/li>\n\n\n\n<li>Comunica\u00e7\u00e3o clara e transparente sobre honor\u00e1rios e expectativas do processo<\/li>\n\n\n\n<li>Atua\u00e7\u00e3o em planejamento preventivo, n\u00e3o apenas em lit\u00edgios<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<p>Conclus\u00e3o<\/p>\n\n\n\n<p>O direito de fam\u00edlia em Minas Gerais \u2014 e em todo o Brasil \u2014 est\u00e1 em constante evolu\u00e7\u00e3o. Decis\u00f5es recentes do STJ mostram que situa\u00e7\u00f5es aparentemente simples escondem complexidades que podem custar caro a quem n\u00e3o conta com orienta\u00e7\u00e3o especializada. Investir em assessoria jur\u00eddica qualificada, seja no momento do casamento, do div\u00f3rcio ou do planejamento da heran\u00e7a, \u00e9 uma decis\u00e3o patrimonial inteligente.<\/p>\n\n\n\n<p>Catarina Wodzik &#8211; (31)97162-5961<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Prote\u00e7\u00e3o patrimonial, planejamento preventivo e orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica especializada para as decis\u00f5es mais importantes da sua vida \u2696 Direito de Fam\u00edlia &amp; Sucess\u00f5es\u00b7Atualizado com jurisprud\u00eancia do STJ 2025\/2026\u00b7Minas Gerais Separar-se ou planejar uma heran\u00e7a s\u00e3o momentos que envolvem muito mais do que documentos: envolvem patrim\u00f4nio constru\u00eddo ao longo de anos, filhos, sonhos e decis\u00f5es que v\u00e3o&hellip; <a class=\"more-link\" href=\"https:\/\/catarinawodzik.adv.br\/?p=743\">Continue reading <span class=\"screen-reader-text\">Advogada Especialista em Div\u00f3rcio e Invent\u00e1rios em Minas Gerais<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/catarinawodzik.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/743"}],"collection":[{"href":"https:\/\/catarinawodzik.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/catarinawodzik.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/catarinawodzik.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/catarinawodzik.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=743"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/catarinawodzik.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/743\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":745,"href":"https:\/\/catarinawodzik.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/743\/revisions\/745"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/catarinawodzik.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=743"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/catarinawodzik.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=743"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/catarinawodzik.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=743"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}