Nos últimos anos, têm crescido os relatos de complicações graves decorrentes da aplicação de PMMA (polimetilmetacrilato) e de substâncias como o hidrogel em procedimentos estéticos. Embora muitas vezes vendidas como uma solução definitiva para preenchimento, essas substâncias podem causar danos irreversíveis à saúde e à aparência, além de colocar o paciente em uma situação de sofrimento físico e emocional.

A ANVISA proibiu o uso do PMMA para fins estéticos desde 2019, permitindo sua aplicação apenas em casos muito restritos, como o tratamento de lipodistrofia em pessoas vivendo com HIV. Apesar disso, ainda existem médicos e clínicas que aplicam o produto de forma irregular, expondo os pacientes a riscos sérios.

Mas o que muita gente não sabe é que, além da dimensão médica, há também um aspecto jurídico fundamental: quem sofre danos decorrentes do uso dessas substâncias pode ter direito a reparação material, moral e até estética, em razão da prática médica ilícita.

A seguir, respondo às dúvidas mais comuns que as pessoas têm sobre o tema.

“Meu preenchimento não sai, é PMMA?”

O PMMA é conhecido justamente por ser um preenchimento definitivo — ele não é absorvido pelo corpo como ocorre com o ácido hialurônico, por exemplo. Se você fez um preenchimento e percebe que o produto não desaparece com o tempo, ficando com aspecto duro mesmo após anos, há grande chance de ter sido submetida ao uso de PMMA (muitas vezes sem que o médico tenha informado claramente). No aspecto jurídico, isso pode configurar falha na informação e no dever de transparência do profissional, violando o Código de Defesa do Consumidor e o Código de Ética Médica.

“Quais os riscos do PMMA e do hidrogel?”

Os riscos são altos: inflamações, rejeições, infecções, necrose dos tecidos e deformidades graves. Muitas vezes, os danos aparecem meses ou até anos após a aplicação. Quando isso acontece, o paciente não enfrenta apenas um problema de saúde, mas também um dano estético e moral, que pode gerar direito à indenização judicial contra o médico ou clínica responsável.

“Por que o PMMA foi proibido para fins estéticos?”

A ANVISA proibiu em 2019 justamente porque havia um número crescente de complicações graves em pacientes que usaram o produto para preenchimentos faciais, corporais ou glúteos. Hoje, o uso só é permitido para tratar lipodistrofia em pessoas com HIV.
Se o médico aplica PMMA para fins estéticos, ele atua de forma irregular, o que abre espaço para responsabilização civil (indenizações).

“Como sei se o médico usou PMMA ou hidrogel em mim?”

Muitos pacientes não são informados adequadamente sobre o produto utilizado. O ideal é pedir o registro do material aplicado no prontuário ou na nota fiscal. Quando isso não é fornecido, exames de imagem podem ajudar a identificar a substância. Do ponto de vista jurídico, a ausência de informação clara e adequada já caracteriza uma falha do profissional, dando respaldo para buscar reparação judicial.

“Tenho direito a processar se sofri complicações?”

Sim. Se houve dano à saúde, deformidade estética, dor emocional ou gastos adicionais com novas cirurgias e tratamentos, o paciente pode ingressar com uma ação judicial pedindo:

• Danos materiais (custos médicos e cirúrgicos);
• Danos morais (sofrimento físico e psicológico);
• Danos estéticos (quando há alteração negativa visível na aparência).

Conclusão

O uso irregular de PMMA/hidrogel em procedimentos estéticos é um problema sério que envolve saúde, ética médica e direito do consumidor. Quem passa por essa situação não precisa enfrentar tudo sozinho: a Justiça pode ser acionada para reparar os prejuízos sofridos.
Se você ou alguém próximo enfrenta complicações após esse tipo de procedimento, é importante buscar orientação jurídica especializada.

Sou advogada atuante em Direito Cível e Saúde, com experiência em casos de responsabilidade médica. Caso queira entender melhor seus direitos ou avaliar sua situação, entre em contato. (31)97162-5961